Lançada pelo Governo com uma dotação global de 50.000.000 euros, a Linha de Crédito de Apoio às Empresas com Exposição ao Brexit tem como objetivo colmatar as falhas de mercado identificadas nas operações de financiamento a realizar por empresas com exposição ao mercado do Reino Unido e que comprovem necessidades de financiamento (investimento ou fundo de maneio) relacionadas com estratégias de resposta ao Brexit.

Esta Linha de Crédito é criada ao abrigo do Protocolo relativo à Linha de Crédito Capitalizar 2018, constituindo-se como uma Linha Específica e insere-se num conjunto mais vasto de medidas criadas pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2019, de 4 de março.

Operações de financiamento destinadas ao reforço de fundo de maneio ou investimento, considerando-se no caso de investimento:

Projetos de investimento em ativos produtivos, que envolvem novos investimentos e/ou ampliação ou melhoria das instalações existentes – Investimentos Tangíveis;

Gastos em investigação, desenvolvimento e inovação (I+D+i), custos de desenvolvimento, obtenção ou compra de marcas e patentes – Investimentos Intangíveis;

Aquisição de empresas que complementem a atividade desenvolvida.

Reestruturação financeira e/ou consolidação de crédito vivo;

Operações destinadas a liquidar ou substituir de forma direta ou indireta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o Banco;

Operações destinadas à aquisição de terrenos, imóveis, bens em estado de uso, viaturas ligeiras que não assumam o caráter de “meio de produção” e veículos de transporte rodoviário de mercadorias adquiridas por transportadores rodoviários de mercadorias por conta de terceiros;  Empresas beneficiárias do setor primário, têm condições menos restritivas que poderão ser consultadas no Documento de Divulgação.

As operações de crédito a celebrar no âmbito da presente Linha beneficiam de uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada pelas SGM, destinada a garantir até 75% do capital em dívida em cada momento do tempo.

Bonificação integral da comissão de garantia mútua com limite máximo variável entre 0,5% e 1,0%, de acordo com a Tabela que poderá consultar no Documento de Divulgação.

Por acordo entre o Banco e o beneficiário, será aplicada à operação uma modalidade de taxa de juro fixa ou variável, indexada à Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses, com um spread variável, com limite máximo entre 1,70% e 3,30%, de acordo com a Tabela que poderá consultar no Documento de Divulgação.

Para mais informações consulte o Documento de Divulgação da Linha Capitalizar 2018.

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