PME INVESTIMENTOS – SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, S.A.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1°

(Natureza e âmbito de aplicação)

1. O presente Código integra o conjunto de princípios e normas de conduta de natureza ética e deontológica a observar pela PME INVESTIMENTOS – Sociedade de Investimento, S.A. (adiante designada por Empresa) e por todos os seus colaboradores, tanto no relacionamento recíproco, como nas relações que, em nome da mesma, são estabelecidas com terceiras entidades, de forma duradoura ou ocasional.

2. Para efeitos da aplicação deste Código, consideram-se colaboradores da Empresa todas as pessoas que trabalham na mesma e que com ela colaboram, independentemente do vínculo contratual e da posição hierárquica que ocupam, incluindo os membros dos respectivos órgãos sociais da Empresa, dirigentes, quadros, colaboradores permanentes ou eventuais, consultores e todos aqueles que, de alguma forma, actuam em nome da Empresa ou lhe prestam serviço a título permanente ou ocasional.

 

Artigo 2°

(Dimensões éticas da Empresa e deveres gerais de actuação)

1. A Empresa, no exercício da sua actividade, que será prosseguida com respeito por rigorosos princípios éticos, deontológicos, de legalidade, de responsabilidade social e de esenvolvimento sustentável, compromete-se a:

a) Promover a sustentabilidade nos domínios económico, social e ambiental, no processo de tomada de decisão no âmbito da actividade da Empresa, procurando a criação de valor, a eficiência na utilização dos recursos, a protecção do ambiente e a boa gestão do capital humano;

b) Manter procedimentos de organização e actuação pautados por elevados padrões de rigor, competência e profissionalismo;

c) Manter um comportamento eticamente irrepreensível, designadamente, no que respeita à aplicação da legislação fiscal, laboral e de branqueamento de capitais;

d) Promover, designadamente, em conformidade com a legislação aplicável, o respeito pela igualdade de tratamento e de oportunidades entre todos os seus colaboradores, actuais e potenciais;

e) Salvaguardar a integridade moral dos seus colaboradores e condenar qualquer forma de coação moral ou psicológica, bem como qualquer comportamento ofensivo da dignidade da pessoa humana ou discriminante;

f) Promover o aperfeiçoamento e a valorização pessoais e profissionais dos seus olaboradores, permitindo a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional dos mesmos;

e) Promover o respeito pela igualdade de tratamento e de oportunidades entre todos os seus fornecedores, clientes, demais titulares de interesses legítimos e, de um modo geral, quaisquer entidades que tenham algum tipo de elacionamento com a Empresa, os quais serão tratados por esta última com equidade;

i) Manter relações com terceiras entidades com total respeito pelos princípios e valores constantes deste Código.

2. Todos os que actuam em nome da Empresa, nos seus desempenhos profissionais, devem pautar-se pelos princípios e valores que constam do presente Código, nomeadamente, de idoniedade profissional e integridade pessoal, devendo, de igual modo:

a) Assegurar, dentro da Empresa, uma vivência e uma partilha de princípios de verdade, lealdade, rigor e transparência, reforçando, deste modo, o espírito de corpo e a identidade da Empresa;

b) Desempenhar as suas funções com idoneidade profissional e moral, bem como com integridade pessoal, honestidade, total isenção, dedicação, diligência e transparência;

c) Colocar aos seus superiores hierárquicos, se for o caso, as questões que entenderem necessárias, a propósito do presente Código e das dúvidas que o mesmo lhes possa suscitar, competindo à Administração da Empresa a resolução definitiva das situações a esclarecer.

 

CAPÍTULO II

NORMAS DE CONDUTA

Artigo 3°

(Cumprimento da legalidade)

A Empresa e os seus colaboradores devem, no exercício das suas actividades e funções, respeitar as leis da República e a regulamentação aplicável em vigor.

Artigo 4°

(Relacionamento interpessoal e com terceiras entidades)

1. Os colaboradores da Empresa devem pautar as suas relações recíprocas na base do respeito mútuo e do tratamento cordial, urbano e profissional, contribuindo para a criação de um bom ambiente de trabalho, nomeadamente, através de uma colaboração e uma cooperação mútuas.

2. Não são admissíveis quaisquer formas de discriminação individual que sejam incompatíveis com a dignidade da pessoa humana, designadamente, em razão da nacionalidade, da raça, da idade, do sexo, da religião, da incapacidade ou da deficiência, da convicção política ou ideológica e da filiação sindical, não sendo, de igual modo, admitidas quaisquer condutas configuradas como de assédio sexual ou de abuso de poder.

3. A Empresa e os seus colaboradores, no relacionamento com terceiras entidades, devem assegurar a igualdade de tratamento em todas as situações em que não exista motivo de ordem legal e/ou contratual para proceder de forma distinta.

4. No exercício das suas funções, os colaboradores da Empresa devem, ainda, evidenciar elevado profissionalismo, respeito, honestidade e cortesia no trato com todas as terceiras entidades com as quais a Empresa se relaciona, actuando de forma a proporcionar um serviço eficiente, bem como uma resposta rigorosa e oportuna às solicitações apresentadas.

5. As informações prestadas pela Empresa, através dos seus colaboradores, aos meios de comunicação social ou ao público em geral, devem possuir um carácter rigoroso, informativo, verdadeiro e oportuno, bem como respeitar os procedimentos e as instruções hierárquicas em vigor na Empresa, devendo, em todos os casos, ser objecto de autorização prévia por parte desta última.

 

Artigo 5°

(Relação com entidades reguladoras e de fiscalização e com entidades da Administração pública)

1. A Empresa e os colaboradores da mesma devem prestar, pronta e atempadamente, às entidades reguladoras, de supervisão e de fiscalização toda a colaboração que esteja ao seu alcance, satisfazendo as solicitações que lhes forem dirigidas, facilitando o exercício das actividades de supervisão e não adoptando qualquer comportamento que possa impedir o exercício das competências dessas entidades.

2. Nas relações com as entidades da Administração Pública em geral, os colaboradores da Empresa deverão proceder com urbanidade e diligência, solicitando aos respectivos superiores hierárquicos, se for o caso, as orientações que entendam necessárias, bem como o esclarecimento das dúvidas que, eventualmente, tiverem.

 

Artigo 6°

(Gestão de Fundos, relação com os respectivos participantes e as entidades protocoladas com os Fundos)

1. A Empresa, no exercício da sua actividade de gestão de Fundos, compromete-se, ainda, a:

a) Praticar todos os actos e operações necessários à boa administração dos Fundos geridos pela mesma, de acordo com elevados níveis de diligência e aptidão profissional;

b) Seleccionar os activos que devem integrar o património dos Fundos sob sua gestão, de acordo com a política de investimentos constante dos respectivos regulamentos de gestão, e praticar todos os actos necessários à boa execução dessa estratégia;

c) Exercer a respectiva actividade no sentido da protecção dos legítimos interesses dos participantes dos Fundos geridos pela mesma;

d) Dar prevalência aos interesses dos Fundos que gere e dos respectivos participantes sobre os seus próprios interesses, abstendo-se de intervir em negócios que possam ocasionar eventuais conflitos de interesses com os aludidos participantes;

e) Dar tratamento igual aos Fundos por ela geridos e aos seus participantes, bem como às entidades protocoladas com os Fundos, não estabelecendo qualquer diferença entre os mesmos, excepto se existir razão objectiva para um tratamento diferenciado.

2. A Empresa, em todos os actos por si praticados, assim como nos registos operacionais e contabilísticos, assegurará uma distinção rigorosa e clara entre os bens pertencentes ao seu próprio património e os bens afectos aos Fundos por si geridos.

 

Artigo 7°

(Prestação de informação)

1. A Empresa prestará a todas as entidades com as quais se relacione, incluindo os participantes dos Fundos geridos pela mesma, informações completas, verdadeiras, actuais, claras, objectivas e lícitas acerca dos assuntos sujeitos à apreciação dessas entidades e/ou à deliberação dos referidos participantes, que lhes permitam formar opinião fundamentada sobre esses assuntos.

2. A Empresa, com a periodicidade adequada, designadamente, à natureza dos Fundos sob sua gestão, ou imediatamente quando as circunstâncias assim o justifiquem, prestará aos participantes dos referidos Fundos informação, nos termos indicados no número anterior, sobre as operações e os investimentos efectuados, os valores dos activos e dos passivos dos Fundos em causa e, ainda, sobre as comissões e outras despesas cobradas pela Empresa ou pagas por esta última a outras entidades.

3. Anualmente, a Empresa informará os seus accionistas, bem como o público em geral, do modo como foi prosseguida a sua missão, do grau de cumprimento dos seus objectivos, e ainda da forma como foi cumprida a sua política de responsabilidade social e de desenvolvimento sustentável.

 

Artigo 8°

(Confidencialidade e sigilo profissional)

1. Os colaboradores da Empresa devem guardar absoluto sigilo em relação a todos os factos e informações sobre a Empresa e terceiras entidades, incluindo sobre os Fundos geridos pela Empresa e os seus participantes, de que tenham conhecimento no exercício das suas funções, ou por causa delas, devendo, ainda, usar da maior reserva e discrição de modo a evitar a divulgação de factos que possam prejudicar a Empresa e que não se destinam a divulgação externa.

2. Os colaboradores da Empresa apenas poderão utilizar e divulgar os factos e informações referidos no número antecedente no interesse da mesma e quando expressamente autorizados pela Empresa, não podendo utilizar e divulgar, directamente ou por interposta pessoa, os aludidos factos e informações para seu proveito pessoal ou de terceiros.

3. O dever de confidencialidade e sigilo profissional consagrado neste Artigo manter-se-á ainda que os seus destinatários deixem de ser colaboradores da Empresa e de exercer as suas funções na mesma ou de prestar serviços à Empresa.

Artigo 9°

(Conflitos de interesses)

1. Os colaboradores da Empresa, no exercício das suas funções, não podem intervir em processos de decisão que, directa ou indirectamente, se relacionem com entidades com quem colaborem ou tenham colaborado, ou com pessoas a que estejam ou tenham estado ligados por laços de parentesco, afinidade ou quaisquer outros, devendo os colaboradores da Empresa comunicar à mesma a existência dessas ligações, com o objectivo de se encontrar uma solução ponderada e equitativa que permita assegurar um desempenho da Empresa imparcial, independente, objectivo e transparente.

2. Em qualquer caso, a resolução de conflitos de interesses deverá respeitar escrupulosamente as disposições legais, regulamentares e contratuais aplicáveis.

 

CAPÍTULO III

OUTRAS DISPOSIÇÕES

Artigo 10°

(Acção disciplinar e responsabilidade pessoal)

1. A violação por algum trabalhador da Empresa das disposições contidas neste Código constitui infracção disciplinar e fica sujeita ao regime previsto neste Artigo, podendo da violação de qualquer preceito do presente Código, por parte de qualquer colaborador da Empresa, resultar responsabilidade civil, contra-ordenacional e/ou criminal para esse colaborador.

2. A violação por qualquer trabalhador da Empresa das disposições previstas neste Código será punida nos termos da lei, tendo em consideração a gravidade da violação, o grau de culpa do infractor e as consequências do acto, mediante a aplicação de uma sanção disciplinar.

3. Compete à Administração da Empresa decidir sobre as situações de violação, pelos seus colaboradores, do presente Código.

 

Artigo 11°

(Publicação e divulgação)

O presente Código será publicado e divulgado no sítio da Empresa na Internet, sendo dado a conhecer a todos os colaboradores da mesma.

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