Enquadramento

A crise financeira internacional, cuja profundidade e extensão se agravou seriamente no último trimestre de 2008, está a produzir fortes efeitos recessivos na economia mundial, nomeadamente na confiança dos agentes económicos, nas restrições ao crédito e, em geral, na atividade económica.
PME CONSOLIDA é um dos Programas do Ministério da Economia e da Inovação destinados para o apoio especial à atividade económica e ao emprego, tendo como objetivo melhorar o acesso a instrumentos de financiamento para reforço da estrutura de capitais das empresas, em especial Pequenas e Médias Empresas.

Instrumentos disponíveis

O Programa PME Consolida tem um orçamento estimado em 400 Milhões de Euros consubstanciando-se em três instrumentos de apoio ao reforço do financiamento das empresas nacionais:

• FACCE –  Fundo autónomo de apoio à concentração e consolidação de empresas
  • Descrição: O FACCE, com um montante a subscrever de 175 Milhões de Euros, apoia o financiamento de operações de reestruturação, concentração e consolidação de empresas e de projetos de demonstrada valia económica de reestruturação empresarial, associações em participação ou outras formas de parcerias industriais e comerciais estáveis.
  • Sociedade Gestora: PME Investimentos
  • Legislação: DL nº 105/2009, de 12 de maio
  • Informação adicional:
    • Regulamento de Instrução de Candidatura
    • Perguntas Frequentes
  • Documentação para entrega do projeto:
    
    • Checklist de candidatura
    • Memorando Informativo
    • Ficha técnica de financiamento
    • Restantes elementos mencionados no Anexo I do regulamento, incluindo ficheiro de excel com o modelo financeiro

• FIEAE - Fundo imobiliário especial de apoio às empresas
  • Descrição: O FIEAE, com um montante a subscrever de 100 Milhões de Euros, está vocacionado para a aquisição de imóveis integrados no património de empresas como forma de dotação destas mesmas empresas de recursos financeiros imediatos, normalmente acompanhada da reserva de utilização e direito ou obrigação de recompra desses mesmos imóveis pelas empresas transmitentes.
  • Sociedade Gestora: Turismo Fundos
  • Legislação: DL nº 104/2009, de 12 de maio
  • Documentação:
    
    • Regulamento de Instrução de Candidatura
    • Ficha de Processo

• Instrumentos de Capital de risco
  • Descrição: As Sociedades de Capital de Risco do Ministério da Economia e da Inovação, InovCapital e Turismo Capital, foram reforçadas com dotações adicionais de 125 Milhões de euros. O objetivo deste apoio é reforçar o financiamento dos capitais próprios das empresas exportadoras e de base tecnológica, bem como das empresas do setor do turismo que necessitam de financiamento para expansão da atividade e modernização ou lançamento de novas unidades.
  • Sociedades de Capital de Risco: InovCapital e TurismoCapital