O Fundo de Sindicação de Capital de Risco PME-IAPMEI (FSCR) foi criado pelo Estado em 2003, com o objetivo de fomentar a atividade de Capital de Risco em Portugal, através de uma lógica de partilha de risco com as Entidades Especializadas de Capital de Risco (EECR). Deste modo, a dotação do FSCR é orientada para a capitalização de Pequenas e Médias Empresas (PME) nacionais, dispondo de produtos financeiros específicos para esse fim, nomeadamente:

Participação em empresas de base tecnológica que obtenham o Estatuto NEST (a conceder pela Agência de Inovação);

Subscrição de unidades de participação de Fundos de Capital de Risco, geridos por EECR, que se destinem à realização de operações em PME enquadráveis no PRIME;

Cofinanciamento de operações, numa base de partilha de risco com as EECR;

Subscrição de obrigações emitidas por EECR, para refinanciamento das suas operações de capital de risco em PME enquadráveis no PRIME;

Refinanciamento das EECR, pela via da concessão de crédito;

Subscrição de unidades de participação de um Fundo de Capital de Risco, cujo objeto seja a concretização de operações enquadráveis no âmbito do Eixo II do Programa FINICIA (projetos emergentes de pequena escala);

Prestação de garantias a parte das menos-valias resultantes para as EECR de operações efetuadas neste âmbito;

Celebração de contratos de opções sobre operações de capital de risco.

O FSCR não apoia diretamente PME mas cofinancia as EECR no seu investimento em PME, minimizando o risco global das operações e, dessa forma, tornando mais fácil às empresas acederem a esta importante fonte de Capitais Próprios.

O FSCR é regulado por um Conselho Geral e é fiscalizado pela Inspeção-Geral de Finanças, cuja auditoria anual deverá aferir do cumprimento das regras constantes nos regulamentos aplicáveis, bem como produzir um parecer sobre as contas anuais.

O FSCR foi constituído com uma dotação de 50 milhões de euros (15 milhões de euros destinados ao Programa PRIME Jovem e os restantes 35 milhões de euros destinados ao apoio de projetos em geral). Ainda em 2003, teve lugar o primeiro aumento de capital do Fundo, no valor de 20 milhões de euros, destinados ao apoio de iniciativas de PME que se enquadrassem no âmbito do Programa de Recuperação de Áreas e Setores Deprimidos (PRASD). Em 2006, foi realizado um novo aumento de capital, no valor de 30 milhões de euros, no âmbito do Programa Quadro de Inovação Financeira para o Mercado das PME – INOFIN.

Devido ao encerramento dos Projetos apoiados ao abrigo do Programa PRIME, que suportaram a constituição e sucessivos reforços de capital do FSCR, atualmente o capital deste ascende ao valor de 45,55 milhões de euros.

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