O Fundo de Garantia para Titularização de Créditos (FGTC) foi constituído através do Decreto-Lei nº 188/2002, de 21 de agosto. Os seus participantes são o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) e o Turismo de Portugal (TP), que possuem, respetivamente, 88% e 12% do capital do fundo.

A PME Investimentos assumiu, em junho de 2003, a função de entidade gestora do FGTC.

Com uma dotação de 25 milhões de euros, o FGTC funciona como instrumento de prestação de garantias no âmbito de operações de titularização de créditos sobre PME, de empréstimos obrigacionistas emitidos por PME e de empréstimos obrigacionistas emitidos em sindicato por diferentes PME, tendo como objetivo último, contribuir para o aumento da capacidade de acesso ao financiamento por parte das PME nacionais.

O Fundo é regulado pelo Conselho Geral e fiscalizado pela Inspeção-Geral de Finanças, cuja auditoria anual deverá aferir do cumprimento das regras constantes nos regulamentos aplicáveis, bem como produzir um parecer sobre as contas anuais.