O Conselho Geral do FSCR PME-IAPMEI é constituído três membros. O Presidente do Conselho Geral é designado pelo Ministro da Economia, um dos Vogais é designado pelo Ministro das Finanças e o outro Vogal é designado pela Entidade Gestora.

Compete ao Conselho Geral a realização de todas as atividades necessárias à operacionalização do FSCR, nomeadamente:

  • Aprovar, sob proposta da entidade gestora, os planos financeiros, orçamentos anuais, contas e relatórios de execução;
  • Deliberar sobre propostas de regulamentos relativos à configuração de instrumentos e à atividade do FSCR;
  • Aprovar operações em que a entidade gestora intervenha como beneficiária.
Conselho Geral do FSCR
Presidente Representante do Ministro da Economia Prof. Doutor Paulo Soares de Pinho
Vogais Representante do Ministro das Finanças Eng. Carlos de Castro
  Representante da Entidade Gestora Dr. Luis Lopes