|
O Conselho Geral do FSCR PME-IAPMEI é constituído três membros. O Presidente do Conselho Geral é designado pelo Ministro da Economia, um dos Vogais é designado pelo Ministro das Finanças e o outro Vogal é designado pela Entidade Gestora.
Compete ao Conselho Geral a realização de todas as atividades necessárias à operacionalização do FSCR, nomeadamente:
- Aprovar, sob proposta da entidade gestora, os planos financeiros, orçamentos anuais, contas e relatórios de execução;
- Deliberar sobre propostas de regulamentos relativos à configuração de instrumentos e à atividade do FSCR;
- Aprovar operações em que a entidade gestora intervenha como beneficiária.
| Conselho Geral do FSCR |
| Presidente |
Representante do Ministro da Economia |
Prof. Doutor Paulo Soares de Pinho |
| Vogais |
Representante do Ministro das Finanças |
Eng. Carlos de Castro |
| |
Representante da Entidade Gestora |
Dr. Luis Lopes |
|