O Programa PME Segura visa reforçar os mecanismos de seguro de créditos através do apoio ao nível das garantias, disponibilizadas pelo sistema nacional de Garantia Mútua ou diretamente pelo Estado, permitindo às empresas aceder em condições mais favoráveis aos instrumentos de seguro de crédito disponibilizados pelas empresas seguradoras nacionais. 

 

A “Linha de apoio ao Crédito Comercial das PME, através do Seguro de Créditos para Países de OCDE, com Garantia Mútua - Linha OCDE I”, lançada em fevereiro de 2009, apresenta as seguintes características:

  • Montante global de 500 milhões de euros;
  • Coberturas adicionais, denominadas “top-up”, a contratos de seguro de créditos, autónomas destes, e que funcionam de forma paralela às contidas no contrato base;
  • Beneficiários:
    • Empresas localizadas nas regiões do Continente, que não tenham dívidas à Administração Fiscal ou à Segurança Social (caso sejam PME, têm que ser certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI);
  • Garantias das SGM:
    • Garantia de carteira, a prestar pelas SGM às Seguradoras de Crédito, para garantia das indemnizações a pagar ao abrigo das coberturas adicionais contratadas;
  • Incentivos concedidos - FINOVA:
    • Bonificação integral da comissão de garantia;
    • Reforço do Fundo de ContraGarantia Mútuo.

Mais informações junto das Companhias de Seguros Protocoladas: