O presidente do conselho geral, que tem voto de qualidade;

O vice -presidente, que substitui o presidente na sua falta;

Um representante do IAPMEI, I. P.;

Um representante da sociedade gestora.

Compete ao Conselho Geral a realização de todas as atividades necessárias à coordenação das actividadesdo FACCE, nomeadamente:

Avaliar e seleccionar projectos elegíveis para financiamento pelo FACCE tomando como principais critérios de decisão a valia económica da operação, a situação geral da empresa financiada e a medida da contribuição da operação em causa para a prossecução dos objectivos do FACCE;

Concretizar e, se for o caso, definir eventuais novos critérios de selecção, de exclusão ou de hierarquização dos projectos;

Aprovar os instrumentos de crédito a conceder em cada caso concreto, bem como as condições gerais a observar na contratualização das respectivas operações, seja nas relações com a empresa financiada, seja nas relações com as instituições de crédito aderentes participantes da operação;

Aprovar os regulamentos necessários ao normal desenvolvimento da actividade do FACCE, por iniciativa própria ou sob proposta da sociedade gestora;

Aprovar, sob proposta da sociedade gestora, os planos financeiros e orçamentos anuais, bem como as contas e relatórios de execução;

Decidir sobre eventuais alterações às condições de concessão de crédito na pendência das operações de crédito anteriormente contratualizadas, bem como sobre o exercício de quaisquer direitos que possam ter por efeito a antecipação do seu vencimento ou a alteração unilateral das suas condições;

Designar o revisor oficial de contas;

Decidir a aplicação dos resultados do FACCE.

Presidente

designado por despacho do membro do Governo
responsável pela área da Economia

Vice-presidente

designado por despacho do membro do Governo
responsável pela área da Economia

Vogais

representante do IAPMEI
representante da Entidade Gestora

Partilhar: