O FACCE apoia a realização de operações de reestruturação, concentração e consolidação de empresas e de projetos de demonstrada valia económica de reestruturação empresarial, associações em participação ou outras formas de parcerias industriais e comerciais estáveis.

Apoiar o crescimento económico e a criação, a manutenção e a qualificação de emprego;

Reforçar a competitividade das empresas e da economia nacional;

Incentivar a reestruturação, a concentração e a consolidação empresarial e;

Estimular o empreendedorismo, a dinâmica de crescimento e a expansão empresarial.

Subscrição ou aquisição de participações sociais, bem como de valores mobiliários ou direitos convertíveis ou permutáveis;

Subscrição ou aquisição de títulos de dívida emitidos por empresas;

Concessão direta de créditos a empresas ou participação, por qualquer forma, na concessão de empréstimos ou em mecanismos de prestação de garantias a financiamentos concedidos a empresas por terceiros.

O financiamento direto a conceder pelo FACCE não pode ultrapassar o menor dos seguintes valores: o montante correspondente a 40% das necessidades de financiamento da operação ou do projeto e; 10 milhões de Euros.

O FACCE adota como modo privilegiado de intervenção a complementaridade do financiamento a conceder com outras formas de financiamento das empresas, nomeadamente por via do recurso à obtenção de crédito junto de instituições de crédito. Neste sentido o FACCE e as instituições de crédito interessadas irão celebrar protocolos destinados a regular as condições de operações de financiamento conjunto a empresas.

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